quinta-feira, 18 de março de 2021

Medida define que novo auxílio terá 4 parcelas de R$ 150 a R$ 375; veja regras


Foi enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (18), a medida provisória com as regras para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP permitirá que 45,6 milhões de famílias sejam contempladas na nova rodada do auxílio.

Ficou definido que a nova rodada terá quatro parcelas. A primeira será paga em abril e o valor de cada uma delas vai variar de R$ 150 a R$ 375, de acordo com a composição de cada família.

De acordo com as novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

Para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do auxílio emergencial.

Mulheres que são chefes de família receberão quatro parcelas de R$ 375 e pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150 mensais.

Dessa nova rodada foram excluídos menores de 18 anos, exceto mães adolescentes, pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial), quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado, quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado, estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares, quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019, quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.

O valor estipulado pela PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional foi de R$ 44 bilhões como limite para custeio da nova rodada do auxílio. Segundo material divulgado pelo governo, a nova rodada terá custo de R$ 43 bilhões, já incluídas as despesas operacionais.

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only