terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Multa de até R$ 10 mil para quem furar fila na vacinação contra Covid-19 é aprovada pela ALPB


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), pagamento de multa de até R$ 10 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Agora, o texto deve passar pelo governador da Paraíba, João Azevedo, que precisa sancioná-lo para que tenha validade.

O texto estabelece multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, para aqueles que desrespeitarem os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para receber a vacina.

A multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no estado da Paraíba. O texto é de autoria do deputado Anderson Monteiro.

A sessão também aprovou o Projeto de Lei 2.106/2020, que garante atendimento prioritário nas unidades de saúde da rede pública e privada do estado da Paraíba, para as pessoas com sintomas de Covid-19.

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